Vereador quer esclarecimentos sobre não cumprimento de lei
Publicado em: 15/01/2014 - 00:00 | Atualizado em: 14/01/2014 - 19:51
| Fábio Matavelli |
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| Maria sofre de falta de ar e comenta que o problema aumenta quando precisa caminhar do Terminal da Nova Rússia até o CAS |
O vereador Aliel Machado (PCdoB) vai cobrar esclarecimentos da Prefeitura de Ponta Grossa sobre o não cumprimento da lei 11.427/2013 que afirma que "nos terminais de transporte coletivo que façam divisa ou possuam, em seu entorno, Centros de Atenção à Saúde (CAS), as catracas e portões de acesso deverão estar a uma distância inferior a 50 metros das entradas das referidas unidades de saúde". A legislação foi sancionada em agosto do ano passado e, segundo o parlamentar, o Município deveria ter se readequado com relação às distâncias em 30 dias.
"A lei foi criada com o objetivo de facilitar o acesso das pessoas que saem dos terminais e seguem até os CAS a exemplo dos bairros da Nova Rússia e Oficinas. Porém, a catraca do Terminal da Nova Rússia está a uma distância de aproximadamente 300 metros da unidade. No bairro de Oficinas acontece o mesmo, mas a uma distância é de cerca de 80 metros. Nós demos um tempo de adequação para a Prefeitura, porém, até agora nada foi resolvido", diz o vereador.
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