STF vai divulgar salários dos ministros e servidores, com os nomes de cada um
Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, em sessão administrativa, que divulgará a folha de pagamento de seus ministros e de seus funcionários, com vencimentos, gratificações e vantagens, sem quaisquer restrições, incluindo os nomes de todos — ministros e servidores. Só não serão tornados públicos os seus respectivos endereços.
A decisão responde a questão levantada por servidores do STF, em face da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2012). O ministro Ricardo Lewandowski foi o porta-voz de reivindicação de servidores, que pediam a publicação apenas dos números de matrículas — e não de seus nomes — tendo em vista eventuais problemas de segurança, até dentro das próprias famílias.
O entendimento de caráter “eminentemente administrativo” foi tomado de forma consensual, embora Lewandowski e Celso de Mello tenham defendido, inicialmente, a publicação apenas dos números de matrículas. No entanto, eles cederam à argumentação, principalmente, dos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ayres Britto. O primeiro afirmou que “servidor não pode ser apenas um número”, e lembrou que o STF já se pronunciou sobre o assunto, em decisão cautelar do então presidente Gilmar Mendes, de 2009. Ayres Britto sublinhou que “o empregador (o contribuinte) deve saber quanto ganha o seu empregado (funcionário público)”, e lembrou que o recurso extraordinário provocado pela suspensão de segurança deferida por Gilmar Mendes está para ser julgado no mérito.
Todos os ministros concordaram, ao final da sessão, que o STF deveria assumir logo uma posição — embora ainda administrativa — em nome da “transparência” dos assuntos públicos, reservando-se o direito de se pronunciar juridicamente sobre o assunto quando julgar o mérito do RE com repercussão geral provocado pela decisão de Gilmar Mendes.
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