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Juizados

Autor: Sebastião Natalio, da redação

Audiências no Fórum Estadual demoram até dois anos

Por conta de ações de menor importância, que poderiam ser resolvidas sem a intervenção dos juízes, em alguns casos, a demora nas sentenças pode ser de até dois anos ou mais

 

Credito: Christopher Eudes

Audiência no Juizado Especial Cível busca solução mais imediata dos processos e pode ser feita com a presença do advogado, ou apenas com o conciliador

Pelo Setor de Triagem dos Juizados Especiais do Fórum Estadual de Ponta Grossa são distribuídos cerca de 300 processos por mês. Eles vão para os 1º, 2º e 3º Juizados Cíveis, para o 1º, 2º e 3º Criminais e para a Fazenda Pública. O movimento diário nos juizados é grande e as audiências são constantes. A maior concentração de processos ocorre nos Juizados Especiais Cíveis, onde são tratadas ações mais simples que nem sempre precisam de advogados para representar as partes envolvidas.
De acordo com o juiz João Campos Fischer, do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, os juizados especiais foram criados para dar maior celeridade aos processos que envolvem pequenas questões, que não precisam ser tratados na Justiça comum. Os juizados especiais foram criados através do artigo 98 da Constituição Brasileira, para julgar causas de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, através do rito sumário. “A principal função dos juizados especiais é tornar mais simples e rápida a reparação dos danos sofridos pela vitima”, explica o juiz.
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