A novidade é que o novo texto trata as farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, em consonância com as legislações federais. O objetivo é tornar o serviço mais seguro, tanto para os consumidores, quanto para os profissionais que atuam no estabelecimento.
A resolução nº 590/2014 da Secretaria Estadual da Saúde, publicada em 10 de setembro, revoga a norma anterior que era de 1996 e já estava defasada. De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, da Secretaria estadual da Saúde, Sezifredo Paz, ela é fruto de uma ampla discussão entre poder público e entidades representativas do setor, realizada a partir de reuniões presenciais e consulta pública disponível na internet.
“A nova resolução foi construída em conjunto e por isso é uma normatização aplicável. Ela detalha os serviços farmacêuticos que podem ser ofertados à população, como administração de medicamentos, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, colesterol e triglicerídeos e colocação de brincos”, disse o superintendente.
Outra mudança é que a partir de agora os farmacêuticos devem notificar aos órgãos competentes qualquer tipo de problema em relação ao uso de medicamentos, como eventos adversos ou desvios de qualidade. O informe é feito através do sistema online da Anvisa e os dados dão subsídios a ações de farmacovigilância. Além disso, o texto deixa claro que medicamentos com tarja vermelha e preta devem ser dispensados mediante apresentação de receita médica.
Auto avaliação
Segundo o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a resolução padroniza as exigências e apresenta tudo que pode ser cobrado durante as fiscalizações. “Com esse instrumento, o dono do estabelecimento pode se antecipar e fazer uma autoavaliação da sua farmácia com o objetivo de estar sempre de acordo com as normas vigentes”, disse.
Além das inspeções de rotina, as equipes de vigilância sanitária realizam esse tipo de fiscalização para a liberação ou renovação da licença sanitária dos estabelecimentos. O documento é pré-requisito para o funcionamento de farmácias e drogarias no Estado.
“Em caso de descumprimento das normas, o estabelecimento pode ser autuado e está sujeito a punições que vão desde advertência e multa até a interdição parcial ou total do estabelecimento”, afirmou Santana.
Denúncias
Caso o consumidor se depare com alguma irregularidade em farmácias e drogarias, ele pode denunciar a situação através da Ouvidoria Estadual do SUS pelo telefone 0800-644-4414, ou através do site www.saude.pr.gov.br.
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