Sindicato dos servidores contrapõe reforma em PG
Para Sindicato, Prefeitura irá extrapolar limites prudenciais
Publicado em: 05/12/2012 - 00:00 | Atualizado em: 04/12/2012 - 18:50
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa concluiu a análise dos sete projetos de lei que instituem a minirreforma administrativa na estrutura da Prefeitura, propondo a criação de duas novas Secretarias e de três Fundações. De acordo com o presidente do Sindicato, Leovanir Martins, as despesas de pouco mais de R$ 1,7 milhão com a criação dos 43 cargos necessários deixam o Município próximo do limite prudencial referente às despesas com pessoal, cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base na receita corrente líquida da Prefeitura.
Ainda ontem, a Diretoria do Sindicato se reuniu no final da tarde para deliberar sobre as atitudes concretas que irá adotar para fazer com que a reforma seja revista. O temor é de que com o limite prudencial exaurido, o novo governo não tenha margem para realizar contratações que os servidores defendem ser necessárias na administração e nem para implementar novos planos de cargos e carreira para os profissionais. Enquanto o limite de despesas com pessoal para o Município é de 51,3%, com as novas contratações, observa Leovanir, Ponta Grossa atingirá índice de 49,16% da receita destinada para cobrir despesas com pessoal.
O primeiro aspecto apontado por Leovanir em relação à reforma é de que o Sindicato não vê urgência na criação das novas pastas e fundações. "Nós não percebemos a necessidade dessa alteração na estrutura neste momento, uma vez que os órgãos que o Município possui são suficientes para o bom funcionamento da máquina. Além disso, o lógico para quem quer uma gestão de qualidade é ter menor números de fundações e secretarias possíveis", avalia.
Com relação ao limite prudencial para a contratação de pessoal, Leovanir reitera que se trata de uma questão preocupante e que deveria ser observada. "O Município possui diversas demandas reprimidas e que deveriam começar a ser resolvidas já no início de 2013 como, por exemplo, com relação aos planos de cargos e carreira da Saúde, quadro geral e da Educação, além da AMTT [Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte]", frisa.
Avaliação e medidas
Para Leovanir, caso a reforma não seja revista poderá inviabilizar novas contratações, necessárias à administração. "Nós temos necessidades de recuperação e ampliação de quadro, como por exemplo na educação, para trabalhar nos novos Cmeis [Centro Municipal de Educação Infantil] e novas escolas, e podemos ficar sem margem de manobra para realizar estas contratações, inclusive, inviabilizando projetos do próprio prefeito eleito [Marcelo Rangel/PPS]", declara.
Por enquanto, Leovanir explica que o Sindicato irá procurar a equipe do prefeito eleito para manifestar, "respeitosamente", seu parecer com relação à reforma. "Mas, também vamos encaminhar um documento ou buscar os vereadores para manifestar que esta reforma deveria ser objeto de uma discussão mais ampla na Câmara, em 2013", manifesta.
Trâmite
Os projetos que tratam das reformas continuam em trâmite na Câmara, que também deverá avaliar as indicações do prefeito eleito com relação ao orçamento, garantindo que as mudanças na estrutura possam ser viabilizadas.
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