TRABALHO DOMÉSTICO - gazetadopovo.com.br veiculou a materia postada
Trabalho
PEC aumenta em R$ 70 custo médio de doméstica no Paraná
Apesar dos benefícios para a categoria, proposta em votação no
Congresso assusta patrões por causa de novos encargos obrigatórios
Publicado em 12/12/2012 | Amanda Milléo, especial para a
Gazeta do Povo
O empregador que paga o piso regional de R$ 811,80 ao trabalhador doméstico
terá um custo mensal adicional de 7,14%, ou cerca de R$ 70, caso seja aprovada a
Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 478/10, conhecida como PEC das
Domésticas. O aumento se deve à obrigatoriedade no pagamento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é opcional. A proposta traz
ainda os pagamentos de adicional noturno, caso a empregada trabalhe das 22h às
5h, horas extras e salário família, além de auxílio escola para filhos e
dependentes de até seis anos.
Atualmente, os trabalhadores em residências, como cozinheiros, empregados
domésticos e babás, têm alguns direitos garantidos, como recolhimento de INSS,
13.º salário, férias remuneradas, um dia de descanso semanal e vale transporte.
Se aprovada a PEC, no entanto, os empregados serão assistidos pela totalidade da
CLT. Segundo levantamento do Dieese-PR, o empregador que já atende a todos os
direitos, sem recolher o FGTS e o vale transporte, gasta em torno de R$ 1.010
mensalmente – valor obtido a partir da soma dos custos mensais com o salário
regional de R$ 811,80 (INSS 12%, 13.º salário e 1/3 de férias). Com FGTS, a
média cresce para R$ 1.082.
O aumento gerado no orçamento familiar não é considerado significativo pelos
especialistas. “Um aumento de R$ 70 equivale a um almoço, uma garrafa de vinho,
meio tanque de combustível. Não é tão representativo no que diz respeito ao
custo de vida da classe média, que é quem mais contrata empregados domésticos”,
diz o economista e professor da Estácio e da UTFPR Daniel Poit.
Receio
Faz dois anos e meio que a administradora Daniela Pupin conta com a ajuda de
uma empregada doméstica e afirma que paga cerca de R$ 1,3 mil ao mês, incluídos
INSS e FGTS. Apenas de salário, Daniela paga R$ 200 a mais que o piso regional e
conta que já pensou em buscar a ajuda de uma diarista para reduzir os custos,
mas como tem bebês em casa, precisa da empregada pelo menos quatro vezes na
semana. “Se aumentar muito não vou conseguir manter. Terei de passar as crianças
para uma escola e eu mesma arrumo a casa ou contrato uma diarista”. Como já paga
INSS e FGTS, Daniela não deve ser impactada pela PEC.
Novas regras valorizam sindicatos
Atualmente, a empregada doméstica não é atendida pela CLT, mas tem alguns
direitos como o recolhimento do INSS, 13.º salário, férias remuneradas e um dia
de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. O FGTS é opcional, mas,
caso o empregador escolha pagá-lo, não poderá mais deixar de fazê-lo. Ainda
assim, a categoria não tem direito à remuneração por horas extras e não tem
estabilidade no emprego, nem em caso de gravidez ou acidente.
De acordo com advogado especialista em Direito do Trabalho Valdemar Wagner
Junior, um dos grandes ganhos da PEC seria o fortalecimento dos sindicatos. “A
partir da sanção da nova lei, os sindicatos poderão cobrar com mais respaldo. O
sindicato hoje é o que chamamos de sindicato vazio. Ele faz a convenção
coletiva, mas não tem respaldo legal para isso. Se for aprovada a PEC, [as
empregadas] terão força para questionar e exigir”, explica.
Aprovada em segundo turno na última terça-feira (4) pelo Plenário, a Proposta
de Emenda a Constituição (PEC) 478/10, ou PEC das Domésticas, prevê a ampliação
dos direitos dos trabalhadores domésticos, como empregadas, babás e cozinheiras.
Ao todo, são 16 direitos previstos que poderão entrar em vigor imediatamente
após a promulgação da proposta ou após regulamentação. O governo espera que a
proposta seja aprovada até março de 2013 e agora ela segue para votação no
Senado em dois turnos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário