Dívidas com precatórios trabalhistas e civis superam previsão da Prefeitura de Ponta Grossa e já confiscaram quase R$ 8 milhões da receita municipal
A dívida com precatórios judiciais já consumiu quase R$ 8 milhões da receita de Ponta Grossa neste ano. O valor é três vezes superior ao montante previsto no orçamento de 2014 para os precatórios e tem engessado as ações do Governo Municipal. De acordo com a Secretaria de Gestão Financeira, o sequestro mensal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ) para o pagamento das ações trabalhistas e civis do município é de R$ 230 mil e, em doze meses, deveria atingir R$ 2,7 milhões.Entretanto, até agosto a Secretaria já havia contabilizado o confisco de pouco mais de R$ 7 milhões. O secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, conta que os sequestros judiciais repentinos prejudicam a programação financeira da Prefeitura. “Mais do que assustar, a saída de recursos do município atrapalha. Sai dinheiro o tempo todo da Prefeitura e entra muito pouco”, afirma.
Além dos precatórios, são sequestrados mensalmente recursos para o pagamento das operações de pequeno valor, chamadas ‘OPVs’, aos servidores municipais. Todo mês, a Prefeitura perde R$ 180 mil do caixa para descongestionar a fila dos precatórios através dos pequenos valores. As OPVs são as indenizações inferiores a 20 salários mínimos que não entram na dívida de precatórios e devem ser pagas imediatamente aos servidores.
Apesar dos confiscos já ultrapassarem R$ 7 milhões, a dívida com precatórios apresenta crescimento em Ponta Grossa. O último relatório da Prefeitura mostra que, nos quatro primeiros meses deste ano, o valor total devido pelo município era de R$ 49 milhões. De abril a agosto, a dívida saltou 49,5% e chegou a R$ 73 milhões.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), mais de 70% da dívida com precatórios é referente às ações trabalhistas em desfavor do município.
inquérito
MP investiga dívida incompatível com arrecadação de PG
A dívida milionária de Ponta Grossa com os precatórios é alvo de um inquérito no Ministério Público do Estado do Paraná (MP), instaurado no último dia 19 de setembro. O MP solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e também ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) sobre os valores devidos e pagos pelo município, com o objetivo de fazer um levantamento detalhado dos precatórios.
O inquérito é resultado de informações apresentadas pela Procuradoria do Ministério de Contas do TCE, durante fórum do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça. No evento, que teve como pauta o ‘dano ao patrimônio público’, o representante do TCE informou que Ponta Grossa teria uma dívida milionária de precatórios “incompatível com a realidade financeira do município”. O MP informou que a documentação relativa aos precatórios ainda está sob análise e não deu mais detalhes sobre a investigação.
O QUÊ
>> Precatórios
Precatórios são requisições de pagamentos superiores a 20 salários mínimos, devidos pelo município, diante de condenações judiciais trabalhistas ou civis. O pagamento é ordenado pelo Tribunal de Justiça, a partir dos sequestros da receita municipal. As condenações com valores inferiores a 20 salários são pagas através das Operações de Pequeno Valor (OPV).
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