Justiça determina a demolição de casas na represa do Alagados
Luana Souza
18/10/2014 às 00:00 - Atualizado em 18/10/2014 às 00:00
Fábio Matavelli
Casa deverão ser demolidas no prazo de 30 dias
A juíza frisa também que 'o interesse social deve prevalecer sobre o interesse particular, posto que dentre todos os princípios constitucionais que regulam a atividade econômica se destacam aqueles que versam sobre a função social da propriedade e da defesa do meio ambiente equilibrado'. A sentença surgiu depois da tramitação de uma ação civil pública, da Promotoria de Meio Ambiente, que solicitava a demolição das casas e demais construções ao redor da represa.
De acordo com o documento, a ação surgiu no ano 2000 com a finalidade de relatar a clandestinidade das obras e edificações construídas às margens do Alagados – considerada Área de Preservação Permanente – "com a consequente condenação dos réus na retirada e demolição das construções, imputando à Prefeitura de Ponta Grossa a responsabilidade pela execução dos atos demolitórios e retirada de entulhos para que este resguarde eventuais degradações ambientais no local,
bem como que todos os réus sejam condenados a reflorestar a mata ciliar do local degradado", diz a sentença.
"Na época, essa ação foi ingressada com o objetivo de proteger o manancial daquela região, área em que ocorre a captação de água potável do município de Ponta Grossa. Além disso, as casas foram construídas clandestinamente e sem a autorização do Município", explica o promotor de Justiça, Honorino Tremea.
O promotor comenta também que foram julgados 36 processos, incluindo as casas e outras edificações. "Essa sentença que saiu é de primeiro grau, ainda poderá caber recurso pelas partes. Nós sabemos que as demolições podem não acontecer neste prazo, justamente porque os réus deverão recorrer da sentença", diz.
O presidente do Iate Clube - também localizado próximo da Represa do Alagados - Divonzir Viecheneski disse ontem que ainda não havia sido informado sobre da sentença. A reportagem do Diário dos Campos também conversou com o secretário de Meio Ambiente, Paulo Cenoura, que também não tinha conhecimento da situação
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