quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

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Impeachment não é golpe


1992.
História:
Collor é acusado de ter recebido cerca de 6,5 milhões de dólares no esquema armado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias.

Instala-se uma CPI que o considera culpado.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa entregam um pedido formal de Impeachment à Câmara dos Deputados. O pedido é acatado dentro da lei, abre-se votação. Por 441 votos a favor e 38 contra, a Câmara dos Deputados autoriza o Senado a prosseguir julgamento.

No dia 29 de dezembro inicia-se o julgamento de Collor no Senado - por 76 votos a favor e 3 contra, o presidente é condenado à perda do mandato. No dia 30 de dezembro, a decisão do Senado é confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Collor é privado de seus direitos políticos, ficando inelegível por oito anos.

O impeachment é festejado não só aqui como no mundo inteiro. Itamar Franco assume a presidência, e elabora o plano Real.
***
Impeachment não é golpe. Impeachment é a expressão mais amadurecida, legítima e pura de uma democracia. Golpe é desqualificar as instituições e os instrumentos ("impeachment" é um deles) pelos quais a democracia existe e se legitima. Só para dar um exemplo, ir contra o impeachment é a mesma coisa que ir contra o tribunal do juri - que igualmente é uma instituição democrática. Ir contra o Impeachment é ir contra o direito de defesa.


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