Prefeitura reajusta taxas do lixo e de iluminação - JMNEWS.COM.BR

Stiven de Souza | Ponta Grossa | 05/12/2014 às 00:15h |

Com novo reajuste, aumento na taxa de coleta do lixo já ultrapassa 40% em dois anos. Novos valores serão calculadas sobre o consumo de água a partir de janeiro de 2015

A Prefeitura de Ponta Grossa decretou, ontem, o reajuste na taxa de iluminação pública e coleta do lixo. As novas tabelas de valores começam a ser praticadas a partir de janeiro de 2015 e devem elevar a fatura dos contribuintes em aproximadamente 8%. O aumento busca repor a inflação acumulada no ano, segundo cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O decreto corrige o custo da coleta do lixo em 6,8% a todos os imóveis. Aos proprietários de residências que tenham de 80 a 120 metros quadrados, o valor subirá de R$ 251,20 para R$ 268,22, na coleta alternada. Já aos imóveis comerciais com até 300 metros quadrados, o valor da coleta diária pode chegar a R$ 789,13 no próximo ano.
Entretanto, os valores da tabela servem apenas como índice para o cálculo da taxa, que deve variar conforme o consumo de água dos ponta-grossenses em 2015. De acordo com a lei 11.637, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2013, os custos da coleta do lixo estarão atrelados à fatura da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) no próximo ano. Para calcular a taxa do lixo, o consumo médio de água deste ano será aplicado à nova tabela de valores, reajustada em 6,8%. A lei obriga, ainda, os contribuintes a recadastrarem os imóveis na Prefeitura e se adequarem ao novo sistema de cobrança, sob a possibilidade de multa que pode variar entre R$ 60,00 a R$ 600,00. Com o reajuste de 37% no ano passado, o aumento na fatura da limpeza urbana já ultrapassa 40% em dois anos.
O decreto também eleva a Unidade de Valor para Custeio (UVC) da iluminação pública. Os imóveis que tiveram até 300 metros quadrados deverão contribuir com R$ 57,99 para o município manter o serviço. O valor é 8,7% superior ao praticado em 2013.
TAXA DO LIXO
Nova base de cálculo é alvo da OAB
A nova forma de cobrança da taxa do lixo é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Após estudo da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa, a subseção da entidade no Paraná entrou com a ADI para anular o cálculo que o Governo Municipal pretende praticar em 215. Os advogados consideram inconstitucional a inclusão do consumo de água como fator gerador da taxa do lixo. A OAB entrou um pedido de liminar para suspender a nova lei, que ainda aguardar parecer do TJ.