PG tem maior índice de apreensão de armas no Estado
Jeferson Augusto
06/12/2014 às 00:00 - Atualizado em 06/12/2014 às 00:00
Cidade registrou crescimento de 30% em armas recolhidas de 2013 para este ano; objetos são encaminhados e ficam a cargo da Justiça
Mais de 400 armas de fogo foram retiradas de circulação em Ponta Grossa neste ano. De acordo com números das polícias Civil e Militar repassados à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a cidade dos Campos Gerais foi a que registrou o maior crescimento de apreensão de armas no Paraná. O município também é o que apresenta o maior volume de ocorrências deste tipo em todo o interior do Estado.
Este ano, em Ponta Grossa, foram recolhidas 417 armas, 98 a mais que foi registrado entre janeiro e outubro do ano passado, o que representa um aumento de 30%. O número de recolhimentos só não é maior do que os registrados em Curitiba e São José dos Pinhais. O aumento também é o maior verificado entre as comarcas levantadas pela Sesp. Em todo o Paraná, por exemplo, houve uma diminuição de 4,8% nas ocorrências onde foi encontrado algum tipo de arma de fogo. Em Londrina foram recolhidas 289 armas, sendo registrada uma redução de 15% em relação ao ano passado. Em Cascavel foram retiradas de circulação 382 armas de fogo, 6% a menos do que em 2013. Em Maringá as forças de segurança computaram 244 ocorrências deste tipo e diminuição de 30%. Em Foz do Iguaçu houve 275 recolhimentos de armas, uma a menos do que em 2013. Em todo o Paraná até outubro deste ano foram apreendidas 5056 armas de fogo, 256 a menos que no mesmo período do ano passado.
De acordo com a legislação brasileira, as armas recolhidas pela polícia (Civil, Militar ou Federal) deverão ser encaminhadas à Justiça, que irá analisar cada situação. Caso o armamento seja considerado de utilidade, é repassado para as forças de segurança, se não, é encaminhado para destruição. O porte ilegal de arma é um crime que cabe fiança, com o valor devendo ser imposto pelo juiz que analisa o caso (geralmente levando em consideração fatores como situação financeira do portador da arma, além do próprio armamento encontrado).
Estatuto
Dez anos após entrar em vigor, o Estatuto do Desarmamento enfrenta resistência e é até mesmo questionado no Congresso. Um projeto de lei que está sob análise na Câmara Federal propõe novas normas para a compra, posse e porte de armas de fogo no Brasil. A norma relaxa os impedimentos contidos no Estatuto do Desarmamento e estabelece critérios para a posse de arma, como por exemplo: capacidade técnica, aptidão psicológica, endereço certo e não ter antecedentes criminais. O porte também seria facilitado. Para portar uma arma, o projeto exige que o cidadão esteja em dia com seus impostos e com o serviço militar e eleitoral, e possua a arma há pelo menos cinco anos desde a data do registro. O projeto, no entanto, enfrenta a resistência de organizações que lutam pelo desarmamento e atualmente está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Arquivo DC
Mais de 400 armas foram apreendidas em Ponta Grossa em 2014
Mais de 400 armas de fogo foram retiradas de circulação em Ponta Grossa neste ano. De acordo com números das polícias Civil e Militar repassados à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a cidade dos Campos Gerais foi a que registrou o maior crescimento de apreensão de armas no Paraná. O município também é o que apresenta o maior volume de ocorrências deste tipo em todo o interior do Estado.
Este ano, em Ponta Grossa, foram recolhidas 417 armas, 98 a mais que foi registrado entre janeiro e outubro do ano passado, o que representa um aumento de 30%. O número de recolhimentos só não é maior do que os registrados em Curitiba e São José dos Pinhais. O aumento também é o maior verificado entre as comarcas levantadas pela Sesp. Em todo o Paraná, por exemplo, houve uma diminuição de 4,8% nas ocorrências onde foi encontrado algum tipo de arma de fogo. Em Londrina foram recolhidas 289 armas, sendo registrada uma redução de 15% em relação ao ano passado. Em Cascavel foram retiradas de circulação 382 armas de fogo, 6% a menos do que em 2013. Em Maringá as forças de segurança computaram 244 ocorrências deste tipo e diminuição de 30%. Em Foz do Iguaçu houve 275 recolhimentos de armas, uma a menos do que em 2013. Em todo o Paraná até outubro deste ano foram apreendidas 5056 armas de fogo, 256 a menos que no mesmo período do ano passado.
De acordo com a legislação brasileira, as armas recolhidas pela polícia (Civil, Militar ou Federal) deverão ser encaminhadas à Justiça, que irá analisar cada situação. Caso o armamento seja considerado de utilidade, é repassado para as forças de segurança, se não, é encaminhado para destruição. O porte ilegal de arma é um crime que cabe fiança, com o valor devendo ser imposto pelo juiz que analisa o caso (geralmente levando em consideração fatores como situação financeira do portador da arma, além do próprio armamento encontrado).
Estatuto
Dez anos após entrar em vigor, o Estatuto do Desarmamento enfrenta resistência e é até mesmo questionado no Congresso. Um projeto de lei que está sob análise na Câmara Federal propõe novas normas para a compra, posse e porte de armas de fogo no Brasil. A norma relaxa os impedimentos contidos no Estatuto do Desarmamento e estabelece critérios para a posse de arma, como por exemplo: capacidade técnica, aptidão psicológica, endereço certo e não ter antecedentes criminais. O porte também seria facilitado. Para portar uma arma, o projeto exige que o cidadão esteja em dia com seus impostos e com o serviço militar e eleitoral, e possua a arma há pelo menos cinco anos desde a data do registro. O projeto, no entanto, enfrenta a resistência de organizações que lutam pelo desarmamento e atualmente está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
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