Dívida ativa de PG soma R$ 129 milhões
Patricia Biazetto
12/12/2014 às 00:00 - Atualizado em 12/12/2014 às 00:00
José Aldinan
Vereador Laroca, relator da CEI da Dívida Ativa, concluiu relatório há quase sete meses
A Comissão Especial de Investigação (CEI) da Dívida Ativa, criada em 2013, deve encaminhar nos próximos dias ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e demais órgãos públicos o relatório final dos trabalhos, que foi protocolado há quase sete meses pelo relator, o vereador Antonio Laroca Neto (PDT), no gabinete do presidente da Comissão, o parlamentar George de Oliveira (PMN). Por meio do relatório, a Comissão pede ao MP que investigue a gestão dos ex-prefeitos Pedro Wosgrau Filho (PSDB) e Péricles de Holleben de Mello, bem como do atual gestor, o prefeito Marcelo Rangel (PPS). Conforme estimativas levantadas, a dívida ativa do Município de Ponta Grossa chega a R$ 129 milhões.
No relatório, é solicitada investigação que tenha como foco o período de governo do ex-prefeito de Ponta Grossa, Péricles de Holleben de Mello (PT), em decorrência da perda de informações quando da migração dos dados para o sistema CCA e a falta de consistência dos dados, conforme depoimento prestado pelo atual secretário Municipal de Gestão Financeira, Odaílton Souza. Por meio da assessoria de imprensa, o ex-prefeito Péricles, informou que no momento de conversão do sistema próprio da Prefeitura para o sistema CCA, o sistema era o mesmo. Ainda conforme ele, as contas das 2001 da Prefeitura de Ponta Grossa passaram pela análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foram aprovadas.
A Comissão pede ainda ao MP a investigação que tenha como foco a gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), período que, conforme consta no relatório, a omissão de funcionários públicos permitiu a ocorrência do instituto da prescrição do direito de execução fiscal de contas pessoais do então alcaide, bem como de suas empresas, e ainda de terceiros, ocasionando, ainda conforme é afirmado no relatório, prejuízo ao erário público, sem razões justificadas para tal ocorrência, conforme depoimento prestado pelo ex-diretor da Dívida Ativa de Ponta Grossa, Ildo Renato Back. O jornal tentou contato com o ex-prefeito Pedro Wosgrau, mas sem êxito.
Além disso, a CEI da Dívida Ativa requer também ao MP a investigação que tenha como foco o atual governo do prefeito Marcelo Rangel (PPS) em razão, segundo a relatoria, da divulgação ilegal de supostos devedores do Município, usando, inclusive, o sítio oficial da Prefeitura de Ponta Grossa , o que afronta o sigilo fiscal, assegurado pela legislação vigente. A reportagem também tentou contato com o prefeito, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, mas o mesmo encontrava-se em viagem.
Sugestões
Além de pedir investigação por parte do MP, a CEI da Dívida Ativa também apresenta sugestões e propostas visando aprimorar o sistema de finanças do Município. Dentre elas estão a criação de uma Procuradoria Independente, bem como a criação do Conselho Municipal de Contribuintes e o estabelecimento de um novo e confiável sistema de informações, que consolide uma única base de dados e que permita o fluxo de informações confiável e de fácil acesso aos competentes setores municipais.
ENTENDA
A Comissão Especial de Investigação (CEI) da Dívida Ativa - composto pelos vereadores Antonio Laroca Neto, George de Oliveira (PMN), Daniel Milla (PSDB), Rogério Mioduski (PPS) e Pietro Arnaud (PTB) - foi constituída em setembro do ano passado, com o objetivo de promover o levantamento e fiscalização sobre a dívida ativa do Município, em especial as dívidas prescritas nos últimos dez anos e também as ajuizadas.
George 'segura' relatório por quase sete meses
O presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Dívida Ativa, George de Oliveira (PMN), após ser questionado o porque da demora em encaminhar o relatório final aos órgãos competentes, disse que realizaria entre ontem e hoje uma reunião com os vereadores para deliberar o relatório final apresentado por Laroca. "Se o prefeito [Marcelo Rangel] está sem dinheiro, que faça a cobrança das dívidas e que acione os grandes devedores para manter o pagamento da folha dos servidores em dia", diz George. O vereador alegou incompatibilidade de horários entre os vereadores até o momento para deliberar o relatório. "Entendo que o prefeito fez sensacionalismo em torno dos supostos nove maiores devedores do Município, querendo, inclusive desgastar a imagem de adversários políticos. Esperamos que isso saia da esfera política e que seja feita a cobrança de quem está devendo", frisa George.
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