Câmara aprova Lei da Transparência por unanimidade
| Aliel, autor do projeto junto com o vereador Pietro espera conseguir detalhar planilha de custos da Viação Campos Gerais (Arquivo DC) |
Bianca Martins
Bianca Martins
O projeto de lei de número 192, que fala sobre o acesso à informação para os usuários do serviço público, foi aprovado por unanimidade durante a sessão na Câmara, na última quarta-feira. No entanto, o artigo primeiro do parágrafo primeiro, foi rejeitado por todos os parlamentares da Casa. O texto trata da periodicidade da publicação dos dados. Segundo um dos autores do projeto, o presidente da Câmara, Aliel Machado (PCdoB), será feita uma emenda modificando o prazo definido no projeto original. " Nós vamos fazer uma emenda para que os dados sejam atualizados a cada 60 ou 90 dias. Do jeito que está, a empresa teria até seis meses. Como este artigo foi rejeitado vamos fazer esta emenda, mas ainda estamos analisando", ponderou.
O projeto passará por segunda votação na segunda-feira, 7. Se aprovado, será encaminhado ao executivo para análise. Se o prefeito sancionar a lei, o projeto entra automaticamente em vigor. "Vai para o prefeito, ele tem 15 dias para vetar ou sancionar", explicou.
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