PREOCUPANTE - Aposentados devem R$ 71 bilhões em empréstimos consignados - GAZETADOPOVO.COM.BR VEICULOU

Fabio Pozzebom/ABr

Problemas com consignados estão entre as reclamações mais frequentes contra bancos: caso o aposentado note alguma cobrança indevida no benefício, basta procurar uma agência do INSS

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Aposentados devem R$ 71 bilhões em empréstimos consignados

Modalidade, que tem juros baixos e desconto em folha, cresceu 13,6% nos últimos 12 meses no país. Comprometimento da renda é visto com preocupação

Publicado em 11/07/2014 | Pedro Brodbeck

A possibilidade de um crédito barato e acessível tem seu preço: R$ 71 bilhões. Este é o saldo dos contratos de crédito consignado a aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o último boletim do Banco Central (BC). Apesar dos juros do empréstimo descontado diretamente na folha serem pelo menos três vezes menores do que outras modalidades de crédito simples, o modelo pode ser uma armadilha quando tomado sem um planejamento prévio ou de modo irresponsável.
INFOGRÁFICO: Confira o avanço da dívida

Tome cuidado

Contratar um empréstimo consignado exige cuidado para que a vantagem dos juros baixos não se torne um compromisso impossível de ser cumprido:
Juros
Os juros do empréstimo descontado diretamente na folha de pagamento são, geralmente, os mais baratos do mercado. O beneficiário, porém, deve se atentar no contrato. Por lei, a taxa não pode ser superior a 2,14% ao mês.
Parcelas
Da mesma forma que os juros, a quantidade de parcelas também é limitada. Atualmente, o comprometimento máximo é de 60 meses.
Contratos
As instituições financeiras devem informar, na hora da contratação, o valor total financiado, a taxa mensal e a anual de juros, os acréscimos que tiver, se os descontos serão mensais e a soma total a pagar pelo empréstimo.
Agentes
Muitas vezes, a abordagem de um agente financeiro pode acontecer na saída do banco ou de uma agência do INSS, de maneira inusitada. De forma alguma o aposentado deve fornecer qualquer dado se não estiver seguro que deseja fazer um empréstimo e que esteja ciente de todas as condições da concessão.
Limite
Ainda que cada contrato tenha um limite máximo da taxa de juros e do número de parcelas, um mesmo aposentado pode ter mais do que um contrato, comprometendo a renda acima do que é saudável. O aconselhável é não acumular empréstimos. Por contrato, o aposentado pode comprometer, no máximo, 30% da sua renda.

Casos de abuso financeiro contra idosos crescem

As denúncias de abuso financeiro contra pessoas com mais de 65 anos aumentaram quatro vezes somente nos últimos três anos. Desde 2011, o número de casos por ano no país saltou de 4 mil para 16,8 mil em 2013, segundo números da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Na maior parte das vezes, as reclamações tratam de casos de filhos que contraem dívidas no nome de seus pais idosos ou então sacam dinheiro das contas deles sem consulta prévia ou autorização.
Segundo o membro do Conselho Nacional do Direito do Idoso, Alexandre Alcântara, mesmo que a incidência de casos seja maior, os familiares estão mais encorajados em denunciar os abusos notados. “As denúncias começam com brigas entre filhos que querem cuidar dos seus pais idosos, mas na verdade terminam com acusações de que um ou outro queria, na verdade, era tomar conta das suas poupanças ou dos benefícios previdenciários”, afirma Alcântara.
Segundo o advogado, geralmente os aposentados não tomam o empréstimo consignado para eles, e sim para familiares. “Muitas vezes o idoso não percebe que está sendo violentado nesse sentido”, explica.
Contas em atraso
Este “apetite” dos familiares de idosos também é um dos responsáveis pelo aumento no endividamento das pessoas desta faixa etária. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito, as contas em atraso das pessoas de 65 a 85 anos aumentaram 9,66% em maio deste ano em relação ao mesmo mês de 2013.

R$ 2,9 mil é a média da dívida de cada aposentado ou pensionista com empréstimo consignado. Na média, os parcelamentos também são longos, com duração de 57 meses.

O alerta é justificado. Somente nos últimos doze meses, esta modalidade de empréstimo cresceu 13,6% no país, quase o dobro do crédito pessoal, que teve crescimento de 7,6% no mesmo período, e muito acima das dívidas no cheque especial, que avançaram 1,3%. O aumento do interesse é natural. As taxas de juros variam de 0,7% a 2,15% ao mês e a assinatura dos contratos é simples, sem a necessidade de comprovações e fiadores.
“Por isso mesmo é que eles são muito perigosos e qualquer empréstimo deve ser tomado com uma dose imensa de cuidado”, alerta a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger. “É uma orientação básica, mas o aposentado deve ler com toda atenção o que está assinando e observar se a taxa de juros não é abusiva e se o teto máximo de desconto está sendo respeitado”, completa a presidente do instituto.
O comprometimento da renda também tem um teto. Um único contrato não pode extrapolar os 30% da renda do aposentado ou pensionista. “Além disso, é vedada a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e quaisquer outras taxas administrativas. Também é proibido o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas”, afirma o especialista em finanças pessoais, Edison de Mello.
Sufoco
O enforcamento que o volume crescente das dívidas por crédito consignado promove com os aposentados é preocupante. Na média, cada pessoa com empréstimo ativo por crédito consignado tem uma dívida de R$ 2,9 mil a ser paga. “É um valor alto, tendo em vista que o teto do benefício pago pelo INSS é de pouco mais que R$ 4 mil”, completa Mello.
Os contratos também costumam ser longos. Segundo os dados do Banco Central, a média de duração da dívida é de 57 meses, três a menos que o limite máximo. “É muito arriscado, pois o comprometimento pode ser proporcionalmente muito alto e o aposentado só vai conseguir se livrar dele dali a cinco anos”, explica o advogado da Associação dos Beneficiários da Previdência Social (Abeprev), Leandro Silva.
Consignados são alvo frequente de reclamações
Os problemas com créditos consignados estão entre as reclamações mais frequentes dos clientes contra seus bancos, segundo os dados do Banco Central. Em média, o problema só fica atrás de débitos não autorizados, contratações irregulares e cobranças de tarifas de serviços não contratados. Em maio, último mês que o BC divulgou o balanço de reclamações, 66% das contestações consideradas procedentes feitas contra o banco BMG eram relativas a concessões de créditos consignados.
Entre os bancos maiores, 25% dos problemas relatados pelos clientes do Banrisul em maio se tratavam de empréstimos com descontos diretos na folha. No Itaú, a proporção chegou a 10%.
Caso o aposentado ou pensionista note que há uma cobrança indevida no seu benefício, o INSS recomenda que o beneficiário procure uma agência do instituto e peça o fim do desconto. A cobrança fica suspensa até que o banco ou instituição financeira comprove que o contrato foi mesmo assinado pelo aposentado. Se não houver comprovação, a cobrança é cancelada.
Sobre as cobranças que já foram computadas de maneira indevida, o Procon esclarece que as instituições são obrigadas a devolver o dobro do valor que já foi recolhido.