MP e Conselho de Enfermagem firmam acordo com Hospital Evangélico
Publicado em: 30/10/2012 - 00:00 | Atualizado em: 29/10/2012 - 19:02
| Fábio Matavelli |
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| Atualmente o hospital conta com quatro profissionais que cumprem turno de 24 horas |
Um acordo entre o Ministério Público e o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren - PR) foi firmado com o Hospital Evangélico, na semana passada, para a contratação de mais um enfermeiro para trabalhar no hospital em escala de 24 horas. Atualmente o Hospital Evangélico conta com quatro profissionais que cumprem essa escala.
Segundo o Coren, o acordo foi assinado depois que o conselho esteve no hospital e apontou algumas irregularidades com relação aos profissionais de enfermagem. "Foi constatado ausência de profissional com formação de nível superior (enfermeiro) para atuar nas 24 horas de atendimento da instituição, isto porque, nos termos da Lei 7498/86, os profissionais de enfermagem de nível médio não podem ficar destituídos da presença obrigatória do enfermeiro", explica o presidente do Coren, Montgomery Benites.
O termo de compromisso assinado pelo promotor de Justiça, Fuad Faraj, pela fiscal do Coren em Ponta Grossa, Maria Eiko Kanda e pela representante do hospital, Rosicléia de Fátima Simão, prevê que deve haver pelo menos um enfermeiro à disposição dos pacientes no Hospital Evangélico durante as 24 horas de funcionamento, além da adequação das irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado por Fuad Faraj, o Hospital Evangélico deverá tomar as medidas administrativas cabíveis a fim de manter pelo menos cinco enfermeiros para cobrir às 24 horas de funcionamento da instituição. "A contratação do quinto enfermeiro deverá ser feita até o mês de novembro".
Segundo a representante do Hospital Evangélico, Rosicléia de Fátima Simão, o quinto enfermeiro será contratado para cobrir férias e folgas. "Nós estamos com dificuldades para contratar mais um profissional, mas acredito que até o final do mês de novembro conseguirei contratar o quinto", afirma.
Caso o acordo seja descumprido, o hospital deverá pagar multa diária de R$ 500. " O valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, a fim de que o dinheiro seja revertido em prol dos atendimentos de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)", afirma o documento
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