Guardas Municipais terão poder de polícia
Projeto vai à votação no Senado; guardas vão colaborar com outros órgãos de segurança pública
Publicado em: 06/06/2014 - 00:00 | Atualizado em: 05/06/2014 - 18:27
Ceres Vieira
As guardas municipais poderão ter poder de polícia, e além de protegerem o patrimônio público terão a de proteger a vida. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC 39/2014) aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou parecer favorável à proposta e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). O projeto vai agora ao Plenário do Senado.
O projeto de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais e regulamenta o dispositivo da Constituição Federal (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
Pelo projeto, além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência será encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
Preparada
O secretário municipal de Segurança Pública, Ary Lovato, destacou que a Guarda Municipal de Ponta Grossa já está adequada para quando a lei entrar em vigor. A preparação foi feita desde o início de 2013 e na semana passada, foi realizada instrução de tiro e a renovação dos portes de arma. "Tínhamos conhecimento dessa lei e fomos nos adequando. Ponta Grossa e algumas outras cidades se tornaram referência para que esse projeto fosse aprovado", diz.
Para o secretário, esse é um caminho sem volta que beneficiará a população. "A atuação da guarda municipal nas ruas atendendo crimes de menor potencial ofensivo vai permitir que a Polícia Militar e a Polícia Civil se dediquem a crimes maiores", disse.
O comandante do 4º Comando Regional de Polícia Militar, (CRPM), coronel Marco Aurélio Paredes Czerwonka, disse que o que for bom para a segurança pública é bom para todos. Destacou que algumas ações as guardas municipais são impedidas de fazer por falta de lei. "Se o Estado concede que mais servidores possam exercer esse poder, teremos maior número de pessoas fiscalizando e colocando os freios que a sociedade precisa. É mais segurança para a população".
Atualmente, a Guarda Municipal de Ponta Grossa é responsável pelos prédios públicos, atendendo praças, escolas municipais, hospitais, Pronto Socorro Municipal e Prefeitura Municipal. Conta com um efetivo de 176 policiais homens e mulheres dispostos em 18 postos fixos e postos móveis.
Desse total, 70% tem porte de arma e utilizam coletes a prova de balas.
As guardas municipais poderão ter poder de polícia, e além de protegerem o patrimônio público terão a de proteger a vida. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC 39/2014) aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou parecer favorável à proposta e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). O projeto vai agora ao Plenário do Senado.
O projeto de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais e regulamenta o dispositivo da Constituição Federal (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
Pelo projeto, além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência será encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
Preparada
O secretário municipal de Segurança Pública, Ary Lovato, destacou que a Guarda Municipal de Ponta Grossa já está adequada para quando a lei entrar em vigor. A preparação foi feita desde o início de 2013 e na semana passada, foi realizada instrução de tiro e a renovação dos portes de arma. "Tínhamos conhecimento dessa lei e fomos nos adequando. Ponta Grossa e algumas outras cidades se tornaram referência para que esse projeto fosse aprovado", diz.
Para o secretário, esse é um caminho sem volta que beneficiará a população. "A atuação da guarda municipal nas ruas atendendo crimes de menor potencial ofensivo vai permitir que a Polícia Militar e a Polícia Civil se dediquem a crimes maiores", disse.
O comandante do 4º Comando Regional de Polícia Militar, (CRPM), coronel Marco Aurélio Paredes Czerwonka, disse que o que for bom para a segurança pública é bom para todos. Destacou que algumas ações as guardas municipais são impedidas de fazer por falta de lei. "Se o Estado concede que mais servidores possam exercer esse poder, teremos maior número de pessoas fiscalizando e colocando os freios que a sociedade precisa. É mais segurança para a população".
Atualmente, a Guarda Municipal de Ponta Grossa é responsável pelos prédios públicos, atendendo praças, escolas municipais, hospitais, Pronto Socorro Municipal e Prefeitura Municipal. Conta com um efetivo de 176 policiais homens e mulheres dispostos em 18 postos fixos e postos móveis.
Desse total, 70% tem porte de arma e utilizam coletes a prova de balas.
Legenda: Atualmente, Guarda Municipal é responsável pelo patrimônio público |
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