Promotora
Publicado em 30 de Setembro de 2012, às 06h00min | Autor: Emmanuel Fornazari, da redação
Eleitor deve agir em prol de uma eleição limpa
Em entrevista exclusiva para o Jornal da Manhã, a promotora Vanessa Erlich fala sobre a atuação do Ministério Público e a importância da população denunciar caso de irregularidades
Credito:Clebert Gustavo
A promotora Vanessa Erlich acredita que os candidatos em Ponta Grossa estão exagerando no uso de cavaletes
De todos os tipos e tamanhos, de diversas cores e espalhados pela cidade. O pleito municipal de 2012 já pode ser caracterizado como a ‘Eleição do Cavalete’. Permitidos pela lei, os instrumentos tomaram conta dos canteiros das principais vias de Ponta Grossa, e ao passo que ampliam a visibilidade dos candidatos, também despertam desgosto por uma parte dos eleitores.
A manifestação de votantes colaborou para que dois mutirões já recolhessem 154 cavaletes irregulares, sendo que o segundo aconteceu nesta última semana. No processo de avaliação das propagandas irregulares, a Justiça Eleitoral conta com o apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE), que nesta divisão é coordenado pela promotora Vanessa Harmuch Perez Erlich. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, ela reforça a importância da participação dos eleitores para que o pleito aconteça de forma justa. “Todos, autoridades e eleitores, têm o dever de agir no sentido de que as eleições sejam "limpas" e isso começa na rejeição de qualquer proposta ilegal e imoral em troca do voto”.
A promotora também avalia a utilização dos cavaletes e afirma que o que está “ocorrendo, em nossa cidade, é um excesso dos candidatos, que com os cavaletes estão dificultando o trânsito de pessoas e de veículos”. Vanessa Erlich também comenta sobre a demanda de trabalho e as peculiaridades da atuação no dia da eleição, em que cinco promotores eleitorais se dividem em tarefas de fiscalização da eleição em geral e a realização de audiências criminais, além de participar do acompanhamento da apuração dos votos. Confira os principais trechos da entrevista.
Jornal da Manhã: Como funciona o trabalho da específica promotoria durante o pleito eleitoral?
Vanessa Erlich: A Promotoria Eleitoral, da qual sou titular, possui atribuição perante a 15ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, com atuação na propaganda eleitoral de rua em geral, exposta nos artigos 5º ao 17º da Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.
JM: Como está a demanda de trabalho? Já houve muitas denúncias?
VANESSA: Há grande demanda de representações apresentadas por candidatos e coligações, bem como de notícias de irregularidade na propaganda eleitoral trazidas pelo eleitorado.
JM: Qual a importância dos eleitores estarem atentos a atos corruptivos e infrações eleitorais por parte dos candidatos?
VANESSA: Quando o eleitorado está consciente do valor do voto e do perigo de pactuar com candidatos corruptos, já que a consequência virá com o tempo e atingirá a todos na forma de um mau representante, seja da Câmara dos Vereadores, seja na Prefeitura Municipal, acaba contribuindo com o Ministério Público, trazendo informações sobre as irregularidades e infrações eleitorais cometidas pelos candidatos, propiciando a este órgão buscar a punição dos culpados. E mais: todos, autoridades e eleitores, têm o dever de agir no sentido de que as eleições sejam "limpas" e isso começa na rejeição de qualquer proposta ilegal e imoral em troca do voto.
JM: Como as pessoas podem denunciar infrações eleitorais para que o MPE tome as devidas providências?
VANESSA: Os eleitores podem trazer ao conhecimento da Justiça Eleitoral, bem como do Ministério Público Eleitoral, irregularidades na propaganda eleitoral dos candidatos, sendo que suas declarações serão tomadas por termo, resultando em uma "Notícia de Irregularidade", que poderá reunir provas para futura representação eleitoral interposta pelo Ministério Público.
JM: Há muita reclamação dos eleitores por conta a utilização dos cavaletes? De que maneiras eles podem ser utilizados?
VANESSA: A Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral, no seu artigo 10, parágrafos 4º e 5º, bem como a Lei 9.504/97, no seu artigo 37, parágrafos 6º e 7º, autoriza a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, estando a mobilidade caracterizada com a colocação e a retirada da propaganda entre as 06h e as 22h. O que está ocorrendo em nossa cidade é um excesso dos candidatos, que com os cavaletes estão dificultando o trânsito de pessoas e de veículos, e deve-se analisar cada caso concreto para extrair se há irregularidade ou não na propaganda desta natureza.
No dia 04 de setembro de 2012, a juíza Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral da Comarca expediu ofício circular endereçado aos representantes dos Partidos e Coligações, onde relembrou que a veiculação de propaganda eleitoral por meio de placas, cavaletes e outros em via pública não deve, de forma alguma, prejudicar o livre trânsito de pessoas ou veículos, seja dificultando a visibilidade, dificultando o cruzamento ou transposição longitudinal de vias e canteiros por pedestres, ou, ainda, a passagem de pessoas portadoras de deficiência. A supramencionada Juíza também alertou que a colocação destas propagandas deve guardar distância segura da pista de rolamento, visto que há risco de que possam cair sobre automóveis.
Atualmente, a Justiça Eleitoral está fiscalizando o uso de cavaletes, e se constatada irregularidade há a apreensão da propaganda, com responsabilização dos candidatos.
JM: A demanda de trabalho no dia da eleição é maior? Por que e como funciona?
VANESSA: No dia do pleito, cinco Promotores Eleitorais da Comarca se dividirão nas tarefas de fiscalização da eleição em geral e realização de audiências criminais daqueles que são detidos por cometimento de crime eleitoral, e, ao final da eleição, há também o acompanhamento da apuração do resultado.
JM: Quais as punições mais comuns que um candidato pode sofrer se utilizar propaganda irregular?
VANESSA: A depender da propaganda veiculada irregularmente, haverá aplicação de multa de forma direta ou caso haja o descumprimento da notificação que determine a regularização ou remoção da propaganda irregular.
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