Representantes do setor apícola brasileiro, reunidos na Câmara Setorial do Mel, discutem no próximo dia 26, em Brasília, com autoridades do Ministério da Agricultura, as mudanças no novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa). A legislação que já tem 58 anos passa por atualização. O Riispoa abrange a inspeção referente a animais de corte, caça, pescado, leite, ovo, mel e cera de abelhas e produtos derivados.
"O regulamento traz exigências técnicas que prejudicam os apicultores", disse à Agência Brasil o presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), José Gomercindo Corrêa da Cunha.
A exigência de criação de unidades de extração de mel, contida na nova redação do Riispoa, é, na avaliação de Cunha, um dos principais entraves ao crescimento do setor apícola nacional, devido ao custo elevado que representará para os pequenos apicultores.
“Nenhum apicultor pode gastar R$ 40 mil, R$ 60 mil para montar uma sala para produzir mel”, destacou o presidente da CBA. Caso as exigências sejam mantidas, o setor reivindica que o governo conceda um prazo maior para o cumprimento das metas e que financie a criação dessas unidades.
Segundo ele, o novo regulamento preocupa o setor ao fazer exigências excessivas, acima das impostas pela Comunidade Europeia e também pelos países fornecedores de produtos para a Europa. “Não somos contra o novo Riispoa. Somos defensores da segurança alimentar e das boas práticas. E estamos capacitados para entregar um produto seguro para a população brasileira e para a exportação”, assegurou.
“Nós queremos que o Ministério da Agricultura acate as demandas dos produtores, de modo que o novo Riispoa não venha a jogar toda a maioria dos apicultores na ilegalidade ou na clandestinidade”, defendeu.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura informou que o Riispoa passará por reformulação e atualização, “dentro de um critério de normativas técnicas e jurídicas”. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério esclareceu que "nenhuma alteração foi feita até o momento” no regulamento. O ministério prefere aguardar o avanço da questão para se manifestar sobre a legislação e suas mudanças.
Os 350 mil apicultores que compõem o setor apícola nacional, dos quais 90% são ligados à agricultura familiar, produzem hoje cerca de 60 mil toneladas de mel, com capacidade de exportar até 30 mil toneladas. Atualmente, são exportadas 25 mil toneladas de mel. O restante é absorvido pelo mercado interno, disse José Cunha. “São pequenos produtores, localizados principalmente no Nordeste do país, na região do semi-árido. Para muitos deles, a fonte de renda é a apicultura, que inclui socialmente todos eles.”
O presidente da CBA participa, amanhã (19), em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, da 1ª Conferência Estadual sobre Abelhas, que se estenderá até o dia 22. O objetivo é facilitar o acesso a informações e a troca de experiências para fomentar a atividade. Durante o evento, será traçado um panorama do setor em níveis nacional e internacional.
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