TRABALHO ESCRAVO - TRT PARANÁ

Cerca de 20 mil trabalhadores são submetidos ao trabalho escravo no Brasil Tema é discutido em oficina no TRT-PR Curitiba, 13 de setembro de 2012 - Condições desumanas de trabalho, jornadas excessivas e a privação de liberdade por dívidas fazem parte da realidade de cerca de 20 mil trabalhadores no Brasil que compõem a chamada escravidão contemporânea, segundo dados do Ministério Público do Trabalho. “Por vezes, o trabalhador não tem conhecimento sobre seus direitos e torna-se impossível reivindicá-los”, explica o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Cláudio Secchin, durante palestra sobre o tema no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), na manhã desta quinta-feira. A Oficina de Sensibilização - Trabalho Decente e a Coletivização do Processo acontece na Escola Judicial do TRT-PR (Avenida Vicente Machado, 147) até esta sexta-feira. Com iniciativa da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) - ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - em parceria com as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, as oficinas vêm sendo realizadas desde 2009, “com o objetivo de construir um espaço de sensibilização para que cada um possa atuar em prol da coibição deste tipo de prática trabalhista”, ressalta o juiz do Trabalho Leonardo Vieira Wandelli. No Paraná, de acordo com o auditor fiscal do trabalho Cláudio Secchin, em áreas onde há a extração da erva mate, pino e cana de açúcar, ainda é possível encontrar trabalhadores em condições análogas à de escravo. “Separar o bom empregador do empregador que explora é algo muito difícil porque a bancada ruralista não admite que isto ocorra de fato”, relata Secchin. Ele ainda explica que o empregador que for autuado por submeter trabalhadores a este tipo de prática “ficará inserido durante dois anos no Cadastro de Empregadores, que poderá ser consultado por diversos órgãos governamentais, a fim de o empregador não se favorecer de nenhum tipo de benefício fiscal, e sinta-se de fato, um explorador”. A oficina contou ainda com a participação do coordenador-geral da CONATRAE, José Armando Fraga Diniz Guerra; do auditor fiscal do trabalho, Edson Luiz Endres; do advogado da União, Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt; do juiz do trabalho Paulo Henrique Kretzschmar e Conti e da juíza do trabalho Sandra Mara Flügel Assad.   Confira o restante da programação: 18:30 - Tema: Atuação do Ministério Público do Trabalho no Processo Coletivo Palestrante: Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho da 24ª Região/MS Painel: O Dano Moral Coletivo e a jurisprudência 20:00 - Intervalo 20:20 - Tema: Processo Coletivo e Efetividade Palestrante: Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA 21:50 - Debates 14/9 – sexta-feira – 8h30 às 12h10 (manhã): 8:30 - Tema: “Diagnóstico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” Palestrante: Leonardo Moretti Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil/SP 10:00 - Intervalo 10:20 - Tema: Prática Processual Coletiva Palestrante: Marcus Menezes Barberino Mendes, juiz Titular do Trabalho da 15ª Região, Campinas/SP 11:50 - Debates   Juízes Paulo Conti, Sandra Assad e Leonardo Wandelli e o coordenador da CONATRAE, José Guerra Juiz Leonardo Wandelli e Cláudio Secchin Participantes da oficina Texto: Letícia Gabriele Fotos: Marcos Dias Ascom TRT-PR (41) 3310-7313imprensa@trt9.jus.br

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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - ouvidoria